Após placar do STF, Maia diz que é preciso pensar em PEC para permitir reduzir salário de servidores

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) indicar que vai declarar a invalidade do dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite reduzir salários de servidores, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao Estadão/Broadcast que será preciso pensar numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir caminho à diminuição nos salários e na jornada do funcionalismo. “Terminando o julgamento, será o único caminho”, disse. O presidente afirmou que ainda não há articulação nesse sentido no Congresso Nacional, mas que será necessário pensar na medida.

O plenário do STF formou maioria para declarar inconstitucional a redução de salários do funcionalismo mediante diminuição na jornada. Os ministros que votaram pela inconstitucionalidade desse dispositivo, previsto na LRF, afirmaram que o receituário previsto na Constituição permite até mesmo a demissão desses servidores – mas não a diminuição de salário, que é irredutível.