Caçula discute linha de crédito ao transporte escolar; reunião aconteceu por videoconferência

Redação

O presidente da Câmara de Vereadores de Catalão, Helson Barbosa “Caçula”, promoveu na manhã desta quinta-feira (18), uma videoconferência para discutir a linha de crédito destinada aos profissionais que trabalham com transporte escolar no estado, em específico para a cidade de Catalão.

O vereador defende a participação do governo em garantir subsídios e auxílios aos profissionais que foram afetados e impedidos de trabalhar por conta da pandemia da Covid-19. “Os governos federal, estadual e municipal tem a obrigação de auxiliar todos os trabalhadores que foram afetados de alguma forma por essa doença”, destaca Caçula.

No início do mês o governo liberou R$18 milhões, por meio do programa Goiás Empreendedor, para o atendimento de dois mil empresários que trabalham com vans e ônibus escolares. Foram disponibilizados R$ 9 mil para cada operação, divididos em três parcelas mensais de R$ 3 mil, com 12 meses de carência e 48 meses no total para pagamento, a juros de 0,8% ao mês.

Videoconferência

A reunião contou com a participação do deputado estadual Cairo Salim (Pros), do diretor da Goiás Fomento Fernando Freitas, da superintendente de educação integral da Seduc Márcia Rocha, além de outros convidados. Na pauta estava o esclarecimento das ações do programa de fomento, com perguntas e respostas para serem repassadas aos profissionais da cidade. (Veja abaixo)

Foi debatido ainda a avaliação para a liberação de novas linhas de crédito para outras categorias, à exemplo dos profissionais em eventos que também estão sem trabalhar por conta da pandemia.

Perguntas e respostas

• Quem pode solicitar esse crédito? Essa linha de crédito foi criada para atender os profissionais PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, que nesse momento estão com suas atividades suspensas devido à pandemia.
• Tenho interesse, como solicitar esse crédito? Pelo e-mail: atendimentobp.transporte@gmail.com. Por meio desse canal, será enviado os
  formulários para preenchimento e relação da documentação necessária.
  Para informações: (62) 99702 8538 / (62) 99611 7340 (preferencialmente via mensagem “WhatsApp”)
• Qualquer motorista do Transporte Escolar terá acesso a esse crédito? Não. Esse crédito é para quem é permissionário de TRANSPORTE ESCOLAR, expedida pelo Município
  e que já executava essa atividade antes da pandemia.
• Quem faz transporte turístico terá acesso a esse crédito? Não. Essa linha é exclusiva para os permissionários do Transporte Escolar.
  Para atividades turísticas, a GoiásFomento disponibiliza outras linhas de Crédito.
• Motorista do Transporte Escolar sem PERMISSÃO ou com a PERMISSÃO em nome de pessoa jurídica tem acesso a esse crédito? Não. A linha se destina as pessoas físicas que possuem a Permissão em seu CPF.
  Permissionários – Pessoas Jurídicas, devem solicitar Linhas de Créditos Emergenciais disponíveis na
  GoiásFomento.
• Qual o valor máximo do crédito? O crédito será de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), sendo pago diretamente na conta bancária do Permissionário, após análise e aprovação da solicitação.
• O crédito será pago em uma única parcela?
  Não. Após aprovação, o crédito será liberado em 03 (três) parcelas iguais, sendo a primeira após a assinatura do contrato de crédito e o restante nos 2 (dois) meses subsequentes.
• Qual a taxa de juros? A taxa de juros será de 0,8% ao mês para as parcelas pagas até a data do vencimento. Parcelas pagas após a data de vencimento os juros cobrados serão de 1,44% ao mês.
• O pagamento do crédito será parcelado em quantas vezes? Existe carência? O crédito poderá ser parcelado em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, sendo possível, dentro desse período, a concessão de até 12 (doze) meses de carência, onde o Permissionário pagará
  apenas os juros contratuais. *Exemplo: R$ 9.000.00, parcelados em 48 meses, com 12 meses de carência. Nós primeiros 12 meses, após a aprovação do crédito, o permissionário pagará apenas os juros, e a partir da 13.º parcela inicia o pagamento do saldo da dívida.
• Sou Permissionário, mas transportava os alunos com ônibus, posso solicitar esse crédito? Sim. O tipo de veículo utilizado no transporte escolar não interfere no crédito, quem verifica e autoriza o transporte é autoridade municipal.
• Minha carteira de motorista tem que ser CATEGORIA “D” para ter esse crédito? Não. O Permissionário deverá apresentar Carteira de Motorista com inclusão da informação EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA – EAR, quanto à categoria, a classificação deverá estar em conformidade com a Permissão para Transporte Escolar expedida pelo órgão municipal competente.
• Como comprovar que exercia atividade de Transporte Escolar antes da Pandemia?
• a) Declaração de rendimentos emitida por sindicato, associação ou cooperativa de transporte
• escolar, caso seja afiliado a alguma dessas; ou
• b) Declaração de rendimentos emitida pela prefeitura ou secretaria municipal responsável, caso
• mantenha contratação ou vínculo com essa; ou
• c) Cópia de instrumento contratual de prestação de serviços de transporte escolar firmando com particulares; ou
• d) “Declaração de rendimentos de profissional autônomo”, assinado por contador.