Combustível

Governo encerra subsídio de R$ 1,40 por litro ao diesel importado

Benefício criado para conter a alta dos combustíveis não será renovado após o vencimento da portaria; outra subvenção, de R$ 2,12 por litro, continua em vigor.

O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (13) que não irá prorrogar o subsídio de R$ 1,40 por litro concedido ao diesel importado. O benefício, que estava em vigor há um mês, foi encerrado com o vencimento da portaria responsável por regulamentar a medida.

A decisão não afeta outra subvenção federal, de R$ 2,12 por litro, destinada ao diesel rodoviário, que permanece válida. Esse incentivo foi prorrogado em outubro por mais 30 dias e atende produtores e importadores de diesel A, combustível utilizado antes da mistura obrigatória com biodiesel.

O subsídio ao diesel importado havia sido criado como resposta à elevação dos preços internacionais do petróleo, com o objetivo de reduzir os impactos sobre o mercado brasileiro. Segundo o governo, a possibilidade de retomar o benefício poderá ser avaliada novamente, dependendo do comportamento das cotações internacionais.

Atualmente, mais de 25% do diesel consumido no Brasil depende de importações, o que torna o mercado interno sensível às oscilações externas.

Subsídios também estão em discussão no Congresso

A política de incentivos ao diesel também está sendo debatida no Congresso Nacional. O Senado aprovou o texto-base de uma proposta que permite retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao combustível do cálculo da meta fiscal de 2026.

O projeto ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados. A proposta não representa o cancelamento das despesas públicas com os incentivos, mas permite que esses valores sejam desconsiderados na avaliação do cumprimento da meta fiscal do governo.

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