Calendário eleitoral de julho traz novas restrições e marca início das convenções partidárias

Julho marca uma das etapas mais importantes do calendário eleitoral de 2026. A partir do dia 4, entram em vigor uma série de restrições previstas na legislação eleitoral para garantir equilíbrio entre os candidatos durante a campanha. As medidas afetam principalmente agentes públicos, que passam a ter limitações relacionadas à publicidade institucional, inauguração de obras e atos administrativos.

Também neste período têm início as convenções partidárias, responsáveis pela definição oficial dos candidatos que disputarão as eleições de outubro.

Confira as principais datas do calendário eleitoral de julho

4 de julho

Entram em vigor as restrições para agentes públicos, entre elas:

• Proibição da participação de pré-candidatos em inaugurações de obras públicas;
• Vedação à realização de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, salvo exceções previstas em lei;
• Proibição de pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, exceto em casos autorizados pela Justiça Eleitoral;
• Obrigação de retirar de sites e canais oficiais conteúdos que possam promover candidatos;
• Restrições à transferência voluntária de recursos entre União, estados e municípios, salvo exceções legais;
• Limitação para nomeações, contratações, demissões e remoções de servidores públicos, respeitadas as exceções previstas na legislação.

5 de julho

Início da propaganda intrapartidária destinada à escolha dos candidatos nas convenções, sem utilização de rádio, televisão ou outdoors.

6 de julho

Prazo final para entrega de códigos-fonte por entidades fiscalizadoras ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para análise dos pedidos de funcionamento de seções eleitorais no exterior.

7 de julho

Começa a publicação dos editais de convocação dos mesários para as eleições.

19 de julho

A Justiça Eleitoral disponibiliza consulta sobre os locais de votação em trânsito e transferência temporária de seção eleitoral para grupos específicos.

20 de julho

Tem início o período das convenções partidárias, que segue até 5 de agosto. Também passam a valer:

• Registro de receitas e despesas de campanha no TSE;
• Direito de resposta para candidatos e partidos;
• Prioridade na tramitação dos processos eleitorais;
• Abertura do prazo para solicitação do voto em trânsito.

31 de julho

O TSE divulgará a documentação e as conclusões dos Testes Públicos de Segurança dos sistemas eletrônicos utilizados nas eleições.

As eleições de 2026 terão o primeiro turno realizado em 4 de outubro, e as restrições previstas na legislação eleitoral passam a valer gradualmente nos três meses que antecedem a votação.