Alego aprova projeto que amplia prazo para renegociação de dívidas tributárias em Goiás
Proposta do governador Ronaldo Caiado estende período de adesão a programa de refinanciamento
Os deputados estaduais aprovaram, em primeira e segunda votações nesta quinta-feira (26/2), projeto de lei da Governadoria que amplia o prazo para refinanciamento de dívidas relativas a tributos estaduais em Goiás.
A proposta, de iniciativa do governador Ronaldo Caiado, altera a Lei nº 23.983/2025, que instituiu medidas facilitadoras para negociação de débitos de ICMS, IPVA e ITCD.
Pela legislação atual, podem ser renegociadas dívidas cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de março de 2025. Com a mudança aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o prazo será estendido para débitos registrados até 30 de setembro de 2025.
O texto também retira a exclusão automática de créditos que poderiam se enquadrar no programa Quita Goiás, permitindo que o contribuinte avalie qual modelo de negociação melhor se adapta à sua situação financeira.
Na justificativa encaminhada aos parlamentares, o governo argumenta que a ampliação leva em conta o cenário econômico adverso, marcado por juros elevados, inflação persistente e dificuldades enfrentadas por empresas, inclusive com aumento de recuperações judiciais.
Segundo o Executivo, a medida mantém o caráter excepcional do programa e busca ampliar as alternativas de regularização fiscal para contribuintes goianos.
