Supremo julga tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato
Plenário deve deliberar a respeito das alegações finais de réus em processos criminais que envolvem delações premiadas e pode anular uma das sentenças contra Lula.
O STF deve deliberar, nesta quarta-feira, 25, a respeito da última fase de manifestação — alegações finais — de réus delatores e delatados em processos criminais que envolvem delações premiadas. Até então, a Justiça concedia o mesmo prazo para que fossem apresentadas as alegações finais de todos os réus.
O imbróglio chegou a resultar na anulação de uma sentença do então juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato. À época, Moro havia condenado o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, por corrupção e lavagem de dinheiro.
No entanto, a Segunda Turma da Corte interviu e determinou — em agosto — que o caso de Bendine recomeçasse. Eles entenderam que como réu delatado ele deveria, na verdade, se manifestar por último.
Nesta quarta será julgado a apelação da defesa do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, que revindicou a anulação da sentença com base nos mesmos fundamentos.
Mas ele não foi o único e, diante da quantidade de réus que ingressaram com o mesmo pedido, o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, optou por revindicar entendimento comum sobre a questão ao Plenário.
Caso o Plenário mantenha o entendimento, mais de 30 sentenças ligadas à Lava Jato poderão ser anuladas, no entanto, outras sentenças não necessariamente ligadas à Operação também poderão ser revistas.
