Governo Estadual busca suspender cobrança de ICMS para a energia solar

O governo de Goiás pediu uma reunião extraordinária com o Conselho Nacional de Política Fazendária para suspender o pagamento de ICMS sobre a energia solar. Atualmente uma pessoa que instalar o sistema de energia fotovoltaica vai gerar energia que parte é usada na própria residência e o excedente é jogado para a concessionária de energia, no caso de Goiás para a Equatorial. Durante a noite, quando não há captação de energia solar, a residência pega de volta o excedente enviado para a rede de energia. Até dezembro de 2024 esta energia que a residência resgata da rede era isenta de ICMS.

Em agosto do ano passado a Equatorial Goiás questionou a Secretaria de Economia de Goiás se haveria alguma mudança na questão da cobrança de ICMS a partir da mudança estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A cobrança passou a ser obrigatória apenas em dezembro do ano passado. Segundo Gean Rodrigo Warsneski Hoepers que trabalha com energia solar contou que com a cobrança o valor chegou a quintuplicar para algumas pessoas: 

O especialista falou que é preciso políticas governamentais para as fontes alternativas de energia. Para ele, a cobrança de ICMS pode desestimular o interesse das pessoas pela energia solar. 

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), usou as redes sociais para se pronunciar sobre a isenção do ICMS para energia fotovoltaica. No vídeo publicado nesta quarta-feira, Peixoto afirmou que o governador Ronaldo Caiado (UB) irá implementar o decreto que isenta a cobrança sobre a geração de energia solar no estado.A medida depende do envio do documento. Segundo o presidente da Alego, Caiado determinou que a Secretaria de Economia busque, em reunião extraordinária do Confaz, a isenção total do ICMS para os sistemas de geração distribuída que incluem a energia fotovoltaica: 

O convênio com o Confaz que o estado de Goiás pretende entrar já foi  autorizado para outros seis estados ficarem autorizados a dispensar o recolhimento do ICMS sobre a energia elétrica destinada a unidades de GD solar. A norma autorizou que os estados do Acre, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de janeiro, Rondônia e São Paulo a dispensar o recolhimento do imposto sobre a energia elétrica destinada a unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Em entrevista à CBN Goiânia, o secretário de governo do estado de Goiás Adriano da Rocha Lima defendeu que o estado sempre foi contra a cobrança e só aderiu quando foi obrigado. O secretário ainda contou que como se trata de uma renúncia fiscal precisa da autorização do Confaz. O chefe da pasta de Governo falou que o estado buscou o Confaz em outras oportunidades para suspender a cobrança: 

Segundo o secretário Adriano da Rocha Lima, outro caminho é ingressar com uma ação indireta de inconstitucionalidade para considerar a cobrança inconstitucional. Outra preocupação dos especialistas é em relação ao retroativo. Como a decisão é de agosto, os  Gean Rodrigo Warsneski Hoepers contou que a Secretaria de Economia do Estado também precisa negociar com o Confaz a suspensão do pagamento retroativo da cobrança do ICMS. (CBN)