Eleições: prazo para transferência temporária já começou
Ação vale apenas para seção no mesmo município
O prazo para os eleitores alterarem temporariamente o local de votação para as eleições municipais começou nesta segunda-feira (22). A solicitação deve ser feita junto à Justiça Eleitoral.
A medida de transferência temporária vale apenas para mudanças de seções do mesmo município que o eleitor esteja inscrito para votar. Ademais, o prazo para solicitação de transferência se encerra no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições acontece no dia 6 de outubro.
Dessa forma, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que a transferência temporária só pode ser requisitada pelo eleitorado em situação regular no cadastro eleitoral. A medida é tomada a fim de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.
Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (e auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Com informações da Agência Brasil
