Política

Onde está a mentira?

A diretora de comunicação da Prefeitura de Catalão emitiu uma postagem alegando que um site sofrerá consequências legais por emitir notícias fraudulenta a respeito da Prefeitura e Empresa. Mas não esclareceu qual a mentira.

Ontem (27), foi divulgado que a empresa Radiante Materiais Elétricos, que venceu a licitação milionária de reforma da Praça Duque de Caxias em Catalão, por 1,3 milhões de reais, apenas 646 reais a menos que o teto da licitação, “estava” envolvida em fraudes licitatórias e proibida de contratar com o poder público.

O site GO Notícias informa que não há mentira ou ilegalidade na informação, visto que a matéria a respeito foi amplamente divulgada à época dos acontecimentos, em virtude dos valores envolvidos e pelo tamanho da operação, batizada na época de “Operação Curto Circuito”, e tão somente relembranda por esse site.

Ainda há de se informar, que o texto divulgado é auto-explicativo: a empresa “foi” investigada e “estava” envolvida em fraudes licitatórias e proibida de contratar com o poder público. (A palavra “foi” e “estava” denomina tempo passado ou pretérito). Dessa forma o site não afirmou que a empresa Radiante Materiais Elétricos “está” proibida, e sim “estava”, fato que é real e pode ser observado nos documentos e links abaixo:

“O Poder Judiciário do Estado de Goiás, nos autos nº 201302869889, em sede de concessão de medida cautelar, requerida pelo Ministério Público Estadual em ação penal, proibiu as empresas Irriga Máquinas e Iluminação Ltda, Iluminar Materiais Elétricos Ltda, Ultrawatts Materiais Elétricos Ltda, Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda e Jorge Luis Rodrigues de Siqueira – ME (FORLUZ), de participar de procedimentos licitatórios e de contratar com entes públicos, em todo o território nacional, e para qualquer que seja o objeto, sob pena de conversão em prisão preventiva aos denunciados. A proibição de contratar não implica na extinção automática dos contratos que ainda estejam em vigor na data da decisão judicial (27.08.13), sendo vedadas somente novas contratações após esta decisão (efeito ex nunc)”.

Como pode ser visto, em 08 de outubro de 2013 o Ministério Público de Contas de Goiás emitiu representação assinada pelo Procurador-Geral de Contas, Regis Gonçalves Leite, encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios, onde informa o TCM a respeito da decisão de proibição de contração com o poder público, e ainda requere que o Tribunal proceda a seguinte informação geral aos municípios goianos:

As notícias que envolvem a empresa também podem ser verificadas nos links abaixo.

http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/operacao-curto-circuito-juiza-proibe-empresas-envolvidas-de-contratar-com-poder-publico#.XWfAxB5v80M

https://diariodegoias.com.br/cidades/7854-operacao-curto-circuito-14-pessoas-sao-denunciadas-por-fraude-em-licitacoes

http://www.iob.com.br/noticiadb.asp?area=juridicas&noticia=278079

https://www.oestegoiano.com.br/noticias/ultimas-noticias/caiaponia-alguns-sao-processados-por-improbidade

Destaca-se ainda que na postagem, a Diretora de Comunicação faz uso de política, alegando que o site é ligado a um pré-candidato à Prefeitura de Catalão: “um aventureiro, forasteiro… mas que insiste em manter a velha política do ataque e da covardia…” e, que em tom de ameaça diz: “que a identidade de quem está alimentando o site com caráter perseguidor e caluniador já foi revelada e que as providências jurídicas já foram tomadas pela empresa e pelo poder público municipal, para que tanto o “cabo de chicote” seja punido por tal calúnia, quanto os que estão por de trás do mesmo”.

Diante de tal informação, o site GO Notícias reintera que não está a serviço de pré-candidato, tão pouco tem caráter perseguidor e caluniador, mas sim possui autonomia própria e missão de expor a verdade dos fatos, seja fazendo o jornalista de cobertura, divulgação ou de investigação. Informe-se ainda que os alimentadores do site não são “cabos de chicote” ou anónimos, mas sim profissionais dedicados em expor de forma clara e imparcial as notícias, tendo a plataforma a credibilidade como existência.

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